Contran prorroga validade de CNHs vencidas até dezembro de 2026
Medida vale para documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro; motoristas terão prazo adicional para renovação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A prorrogação é automática e vale mesmo que a data de validade impressa no documento já tenha expirado. Após o fim do período extraordinário, os motoristas ainda terão 30 dias adicionais para realizar a renovação.
A medida também alcança condutores que já estavam incluídos na prorrogação anterior e aqueles que terão a CNH ou ACC vencida nos próximos meses dentro do período estabelecido pelo Contran.
Quem não tem direito à prorrogação
A extensão do prazo é destinada exclusivamente a condutores que estejam em situação regular. Motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado não estão incluídos na medida e deverão cumprir integralmente as respectivas penalidades antes de regularizar a habilitação.
Segundo o Contran, a decisão também prevê a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias, a partir da publicação da deliberação, para atualizar os cadastros dos profissionais e das entidades vinculadas. De acordo com o órgão, a medida busca manter atualizadas as informações de profissionais e instituições autorizados a realizar exames e avaliações para condutores.
